A Comissão Europeia concluiu, de forma preliminar, que o TikTok descumpre a Lei de Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês) por causa do chamado efeito ‘toca de coelho’ do feed Para Você. Segundo o órgão, quanto mais o usuário interage com um tipo de vídeo, mais conteúdo parecido o algoritmo recomenda, o que pode prender a pessoa numa sequência repetitiva de vídeos sobre tristeza, isolamento ou imagem corporal.
No comunicado, a Comissão afirma que o TikTok não avaliou de forma adequada como o sistema de recomendação pode conduzir usuários a esse ciclo nem os riscos que isso traz ao bem-estar. O exemplo citado é o de quem assiste ou curte repetidamente vídeos sobre emagrecimento: o algoritmo lê essas interações como interesse e entrega mais do mesmo. A exposição contínua, diz o texto, pode aumentar a tristeza e a ansiedade, a insatisfação com o corpo e agravar transtornos alimentares, com impacto maior sobre menores e adultos vulneráveis.
O órgão também considera insuficientes as medidas que a plataforma já adotou. As ferramentas para diversificar recomendações não reduzem o bastante a repetição de conteúdo ligado a saúde mental e imagem corporal, e o botão ‘não tenho interesse’ pode não mudar o feed, porque o algoritmo dá mais peso ao tempo de visualização do que à escolha do usuário. Para a Comissão, o TikTok precisa mudar o desenho do Para Você: dar mais peso às preferências declaradas, deixar de usar o tempo assistido como critério de recomendação, tornar os controles mais acessíveis e testar o algoritmo com regularidade.
A vice-presidente executiva Henna Virkkunen, responsável por soberania tecnológica, disse que a cada rolagem ou curtida o algoritmo serve mais do mesmo e que a DSA torna as plataformas responsáveis pelos efeitos de seus sistemas de recomendação. Ao Engadget, que citou nota enviada à Reuters, o TikTok declarou que as afirmações da Comissão são imprecisas e distorcem a arquitetura da plataforma, e defendeu suas ferramentas de controle de conteúdo.
A conclusão não encerra o caso. O TikTok pode consultar os autos e responder por escrito, e o Conselho Europeu de Serviços Digitais será ouvido. Se a avaliação for confirmada, a Comissão poderá emitir uma decisão de descumprimento, com multa de até 6% do faturamento anual global da empresa.
A acusação faz parte de uma investigação aberta em fevereiro de 2024. No mesmo processo, a Comissão já havia apontado, também de forma preliminar, problemas no design viciante do aplicativo, em fevereiro deste ano, e na proteção de contas de menores, em julho. A pressão não é só europeia: nesta semana, Google, Meta e TikTok foram à Justiça contra uma lei da Califórnia que restringe recursos considerados viciantes para menores de 16 anos.
Fontes desta matéria
Comissão Europeia (comunicado IP/26/2361) · publicação de 05/11/2026
Comissão Europeia — Shaping Europe’s digital future · publicação de 06/11/2026
Engadget · publicação de 06/11/2026
